Desde a Lei 14.599/2023, o transportador rodoviário de carga é obrigado a contratar RCTR-C e RC-DC, e o RC-DC, que cobre roubo de carga, antes era facultativo. Muita transportadora ainda opera com apólice antiga e está tecnicamente irregular sem saber.
O que mudou na lei
A Lei 14.599/2023 alterou o art. 13 da Lei 11.442/2007 e passou a exigir do transportador a contratação de RCTR-C, RC-DC e RC-V. O RC-DC, que responde por roubo e furto de carga, deixou de ser opcional.
O que cada seguro cobre
- RCTR-C: danos à carga por acidente durante o transporte.
- RC-DC: roubo, furto, apropriação indébita e estelionato da carga.
- RC-V: danos a terceiros causados pelo veículo.
A distinção que confunde
Esses seguros cobrem a responsabilidade do transportador, não o valor da carga do dono dela. Quem quer garantir a própria mercadoria em trânsito, o embarcador, contrata seguro de transporte em nome próprio. São contratos diferentes.
Gerenciamento de risco
A seguradora exige rastreador, rota homologada e, conforme o valor, escolta. Descumprir a rota contratada é motivo de recusa do sinistro de roubo. Cumprir o gerenciamento é o que garante o pagamento.
Leia também
Faça sua cotação de Seguro de Transportes
A Vida de Ouro compara até 5 seguradoras parceiras por você, sem custo e sem compromisso, e cuida de tudo, inclusive do sinistro.
Pedir cotação agora no WhatsAppSaiba mais sobre Seguro de Transportes ou veja a página de corretora de seguros em Rio Claro.
Cristiano Altarugio, Corretor especialista em seguros
Sócio-administrador da Altarugio Corretora de Seguros Ltda. (Vida de Ouro Corumbataí). Ver perfil completo →
Página pilar relacionada
Este artigo faz parte do categoria de conteúdo do site. Veja a página técnica do produto: Transportes.